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Decreto 8.221/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVAR RELACAO ANEXA GRUPO MAGISTERIO PROMOCAO BIENAL

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 14/11/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.920/1988	16/12/1988	MENCIONA	Art. 2º, §§ 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.666/1992	17/08/1992	ALTERA	Retificar
Decreto	8.283/1991	27/12/1991	ALTERA

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