LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 8.423/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR REGIONAL

Situação: Revogada

Data do Ato: 31/03/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 13, III

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.760/1992	23/10/1992	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito

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