Decreto 8.760/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.423 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.423/1992 31/03/1992REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.