Decreto 8.570/1992 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 8.068 NILSON SOROMENHO NETO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/05/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.068/1991 01/07/1991REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.