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Decreto 8.801/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APROVADA ESCALA DE FERIAS SERVIDORES PUBLICOS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 20/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 84

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	8.963/1993	28/01/1993	ALTERA	Retificar parte do Decreto

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