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Decreto 9.142/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDER LICENCA ADILSON PRINCISVAL MAIA

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 31/05/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.886/1989	20/01/1989	MENCIONA	Art. 109
Lei Ordinária	2.939/1988	30/12/1988	MENCIONA	Art. 1º, P. Unico

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.160/1993	14/06/1993	ALTERA	Retificar o Decreto

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