Decreto 9.160/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: RETIFICAR DECRETO 9.142 ADILSON PRINCISVAL MAIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.142/1993 31/05/1993ALTERARetificar o Decreto

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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