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Decreto 9.183/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETOS 9.035 9.037 9.039 AIRTON APOLINARIO, IVONIL SOARES DA SILVA, RAIMUNDO CANDIDO DIAS

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Decreto	9.035/1993	05/03/1993	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	9.037/1993	05/03/1993	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	9.039/1993	05/03/1993	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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