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  Decreto 9.311/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSAO ESPECIAL DE ASCENSAO FUNCIONAL PARA O MAGISTERIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/11/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.595/1994 26/07/1994ALTERAIncisos II, III, IV, e § 2º
Decreto10.852/1997 16/05/1997REVOGA TOTALMENTE

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