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  Decreto 9.595/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA COMISSÃO ASCENSÃO DO MAGISTÉRIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.311/1993 11/11/1993ALTERAIncisos II, III, IV, e § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.852/1997 16/05/1997REVOGA TOTALMENTE

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