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  Decreto 9.403/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETOS 9.290 JOSE OZORIO 9.291 MARCOS 9.306 SOLANGE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/1994

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.306/1993 29/10/1993ALTERA
Decreto9.290/1993 14/10/1993ALTERA
Decreto9.291/1993 14/10/1993ALTERA

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