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  Decreto 9.510/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 9.059 ALCINELIO DOS SANTOS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/05/1994

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Decreto9.059/1993 18/03/1993REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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