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Decreto 9.811/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: RETIFICAR DECRETO 9.730 RICARDO COELHO DE LIMA

Situação: Revogada

Data do Ato: 26/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.730/1994	17/11/1994	ALTERA
Decreto	6.305/1988	26/10/1988	MENCIONA	Art. 1º, Parágrafo Único

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.847/1994	30/12/1994	REVOGA TOTALMENTE	Tornar sem efeito

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