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  Decreto 6.305/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTO E CONCESSAO DA GRATIFICACAO DA PRODUTIVIDADE FISCAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.921/1995 13/03/1995ALTERAArts. 3º, 7º, 10º e P. Unico do Art. 1º
Decreto9.811/1994 26/12/1994MENCIONAArt. 1º, Parágrafo Único
Decreto9.558/1994 15/06/1994MENCIONAArts. 1º, Parágrafo único e art.4º
Decreto7.415/1990 16/02/1990REVOGARevoga o Parágrafo Único do art. 1º

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