Decreto 9.835/1994 ATO ORIGINAL


Ementa: TRANSFERIR ARTIGO DECRETO 9.398 JONATAS RODRIGUES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.559/1994 15/06/1994ALTERA
Decreto9.398/1994 10/02/1994ALTERA
Decreto8.514/1992 29/05/1992ALTERA
Decreto7.813/1990 26/12/1990ALTERA
Decreto7.096/1989 07/07/1989ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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