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  Decreto 10.047/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: PROMOVER VERTICALMENTE RITA DE CASSIA PARIS ZERBONE
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.057/1995 07/11/1995REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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