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Lei Ordinária 4.000/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: PLANO DE CARREIRAS E DEFINE O SISTEMA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICO

Situação: Revogada

Data do Ato: 15/04/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei Ordinária	3.375/1991	18/01/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.973/1989	17/02/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.977/1989	17/02/1989	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.894/1988	22/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.885/1988	10/11/1988	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	2.231/1981	17/11/1981	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	9.985/1995	03/07/1995	MENCIONA
Decreto	9.952/1995	18/04/1995	MENCIONA
Decreto	9.935/1995	27/03/1995	MENCIONA	Art. 118
Decreto	9.930/1995	21/03/1995	MENCIONA	Art. 52, II, "a"
Decreto	9.855/1994	30/12/1994	MENCIONA	Art. 12
Decreto	9.854/1994	30/12/1994	MENCIONA
Decreto	9.806/1994	06/12/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	6.095/2008	07/04/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 19.
Lei Ordinária	6.024/2007	17/10/2007	REVOGA	Revoga os artigos 35, 36, 37 e 38.
Lei Ordinária	6.000/2007	17/08/2007	MENCIONA
Lei Ordinária	6.000/2007	17/08/2007	ALTERA	Altera a Tabela de Classificação de Cargos e Funções do Pessoal Civil.
Lei Ordinária	5.928/2006	29/12/2006	ALTERA	Altera o artigo 27 e seus incisos e altera a redação do parágrafo único passando a ser parágrafo 1º.
Lei Ordinária	5.928/2006	29/12/2006	INCLUI	Inclui parágrafos 2º e 3º no artigo 27.
Lei Ordinária	5.917/2006	27/12/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.891/2006	14/11/2006	MENCIONA	venciomentos do CEREST
Lei Ordinária	5.826/2006	11/04/2006	ALTERA	altera os cálculos de vencimentos, proventos e pen
Lei Ordinária	5.729/2005	01/07/2005	ALTERA	Altera tabela de cargos do anexo I e Anexo VI.
Lei Ordinária	5.712/2005	08/06/2005	ALTERA	Altera caput do artigo 52 e tabela de cargos do anexo I.
Lei Ordinária	5.712/2005	08/06/2005	MENCIONA	Menciona artigo 25.
Lei Ordinária	5.623/2004	13/10/2004	ALTERA	o caput do art. 52, inclui Auditor Fiscal e Fisco
Lei Ordinária	5.101/2000	15/12/2000	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	5.015/2000	15/06/2000	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.872/1999	31/12/1999	ALTERA	Anexo VI.
Lei Ordinária	4.766/1999	30/04/1999	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.500/1998	24/03/1998	ALTERA	Art. 1º.
Lei Ordinária	4.470/1997	31/12/1997	ALTERA	Anexo VI.
Lei Ordinária	4.441/1997	03/12/1997	ALTERA	Arts. 7º, 9º, 26, 27; Parágrafo único do art. 31 e arts. 32 e 33.
Lei Ordinária	4.374/1997	11/09/1997	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.373/1997	11/09/1997	ALTERA	Anexo VI.
Lei Ordinária	4.344/1997	31/07/1997	ALTERA	Anexo I.
Lei Ordinária	4.274/1997	28/02/1997	MENCIONA	Anexo I.
Lei Ordinária	4.263/1997	15/01/1997	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.151/1995	29/12/1995	MENCIONA	APENAS MENCIONA
Decreto	15.872/2005	28/07/2005	MENCIONA	art.52,I Especialização NAMETALA ALVES AYUB
Decreto	15.832/2005	15/07/2005	MENCIONA	Especialização GRAÇA MARIA SEDER SALIBA
Decreto	15.787/2005	30/06/2005	MENCIONA	Art. 52, II
Decreto	15.727/2005	25/05/2005	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	15.702/2005	24/05/2005	MENCIONA	Art. 52, I Especialização Acadêmica
Decreto	15.689/2005	04/05/2005	MENCIONA	Acesso Funcional
Decreto	15.666/2005	03/05/2005	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	15.620/2005	04/04/2005	ALTERA	classificação Médico e outros
Decreto	12.658/2000	22/12/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.657/2000	22/12/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.643/2000	05/12/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.622/2000	09/11/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.617/2000	06/11/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.589/2000	18/10/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.566/2000	19/09/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.565/2000	19/09/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.544/2000	31/08/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.541/2000	31/08/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.528/2000	26/07/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.491/2000	28/06/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.382/2000	08/05/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.380/2000	04/05/2000	MENCIONA	Art. 34, § 1º
Decreto	12.374/2000	28/04/2000	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.219/1999	17/12/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.193/1999	24/11/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.191/1999	22/11/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.189/1999	12/11/1999	MENCIONA	Art. 34, III
Decreto	12.172/1999	10/11/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.143/1999	20/10/1999	MENCIONA	Art. 34, III
Decreto	12.142/1999	20/10/1999	MENCIONA	Art. I
Decreto	12.066/1999	10/08/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.061/1999	03/08/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.060/1999	03/08/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.059/1999	03/08/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	12.058/1999	03/08/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	11.974/1999	30/06/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	11.973/1999	30/06/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	11.972/1999	30/06/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	11.900/1999	19/05/1999	MENCIONA	art. 52, inciso I
Decreto	11.899/1999	19/05/1999	MENCIONA	art. 52, inciso I
Decreto	11.892/1999	18/05/1999	MENCIONA	art. 52, inciso I
Decreto	11.866/1999	27/04/1999	MENCIONA	art. 52,inciso I
Decreto	11.865/1999	27/04/1999	MENCIONA	art. 52, inciso I
Decreto	11.848/1999	15/04/1999	MENCIONA
Decreto	11.832/1999	06/04/1999	MENCIONA	art. 52, inciso I
Decreto	11.821/1999	25/03/1999	MENCIONA	Art. 52
Decreto	11.820/1999	25/03/1999	MENCIONA	Art. 52, I
Decreto	11.677/1999	15/01/1999	MENCIONA	art. 52, I
Decreto	11.611/1998	19/11/1998	MENCIONA	Art. 35
Decreto	11.603/1998	18/11/1998	MENCIONA	Art. 52
Decreto	11.602/1998	18/11/1998	MENCIONA	Art. 52
Decreto	11.564/1998	05/10/1998	MENCIONA	Art. 52
Decreto	11.281/1998	05/02/1998	MENCIONA	Art. 52
Decreto	11.280/1998	05/02/1998	MENCIONA	Art. 52
Decreto	10.248/1996	20/05/1996	MENCIONA
Decreto	10.206/1996	10/04/1996	MENCIONA	Arts. 34 e 35
Decreto	10.201/1996	01/04/1996	ALTERA	Arts. 34 e 35
Decreto	10.164/1996	06/03/1996	ALTERA	Altera classificação funcional
Decreto	10.146/1996	31/12/1996	ALTERA	Altera classificação funcional
Decreto	10.047/1995	17/10/1995	MENCIONA	Art. 25

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