Decreto 11.848/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: ENQUADRAR EUNICE MARIA RODRIGUES FISCAL DE VENDAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.470/1997 31/12/1997MENCIONA
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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