Decreto 12.143/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDER GRATIFICACAO ADRIANA DE PAULA NASCIMENTO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 34, III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.