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  Decreto 10.164/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA CLASSIFICACAO FUNCIONAL SERVIDORES LEI 4.000
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994ALTERAAltera classificação funcional

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.532/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTE

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