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Decreto 10.532/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10164 CLASSIFICACAO FUNCIONAL SERVIDORES

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	10.164/1996	06/03/1996	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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