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  Lei Ordinária 4.374/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Estrutura Administrativa cria Superintendente Geral do CMU e Supervisor de Recursos Humanos
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.284/1997 31/03/1997MENCIONAInciso II do art. 2º.
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993ALTERAArt. 66.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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