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  Lei Ordinária 3.375/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA redação A ARTIGOS DA LEI 2973, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1989
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.973/1989 17/02/1989ALTERAArt. 1º e Incisos I e IV do art. 2º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994REVOGA TOTALMENTE

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