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  Lei Ordinária 2.973/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER gratificação DE motivação A PRODUTIVIDADE
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.349/1992 14/02/1992MENCIONAArt. 2º, II
Decreto7.038/1989 12/06/1989MENCIONAArt. 2º, I a IV
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.375/1991 18/01/1991ALTERAArt. 1º e Incisos I e IV do art. 2º.

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