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  Decreto 15.787/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Especialização CRISTINA DE OLIVEIRA Retifica
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15.727/2005 25/05/2005ALTERAPercentual Especialização CRISTINA DE OLIVEIRA
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAArt. 52, II

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