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Lei Ordinária 4.500/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Concurso Público padrão A e celetistas referente a Promoção Horizontal

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 24/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	ALTERA	Art. 1º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.637/1998	30/12/1998	MENCIONA
Decreto	11.324/1998	30/04/1998	MENCIONA

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