Decreto 10.201/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINAR MUDANCA CATEGORIA ESCOLA LEI 4.000
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994ALTERAArts. 34 e 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.