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Lei Ordinária 5.826/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONSTANTE DA LEI 4.000, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 11/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	ALTERA	altera os cálculos de vencimentos, proventos e pen

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	6.000/2007	17/08/2007	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.865/2006	16/08/2006	ALTERA	altera os cálculos de vencimentos
Lei Ordinária	5.854/2006	25/07/2006	ALTERA	Altera tabelas para cálculos de vencimentos, estabelecidas no artigo 2º.

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