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  Lei Ordinária 4.766/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Denomina TEATRO MUNICIPAL "RUBEM BRAGA"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.473/1997 31/12/1997MENCIONAapenas menciona.
Lei Ordinária4.000/1994 15/04/1994MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.118/2000 29/12/2000ALTERAArt. 5º.
Decreto28.347/2019 14/02/2019MENCIONAArt. 5º, § 1º e 2º

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