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Decreto 15.689/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Comissão Especial de Acesso Funcional e de Promoção Horizontal para o Magistério Público

Situação: Revogada

Data do Ato: 04/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	15.190/2004	03/09/2004	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 02/05/2005
Decreto	13.953/2002	29/07/2002	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 02/05/2005
Decreto	13.385/2001	01/01/2001	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 02/05/2005
Lei Ordinária	3.995/1994	15/04/1994	MENCIONA	Acesso Funcional
Lei Ordinária	4.000/1994	15/04/1994	MENCIONA	Acesso Funcional

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	16.762/2006	17/08/2006	REVOGA TOTALMENTE	A partir de 14/08/2006

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