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  Decreto 10.258/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PONTO TAXI AEROPORTO MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.051/1995 26/10/1995MENCIONA
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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