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Lei Ordinária 4.080/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: SERVIÇO TRANSPORTE DE TÁXI

Situação: Revogada

Data do Ato: 08/09/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.222/1989	15/12/1989	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	7.131/2014	30/12/2014	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	5.900/2007	12/01/2007	MENCIONA	Cria pontos privativos
Lei Ordinária	5.354/2002	08/08/2002	ALTERA	Incisos I e II do art. 25.
Lei Ordinária	5.304/2002	04/02/2002	ALTERA	Inciso I do art. 25.
Lei Ordinária	4.820/1999	31/08/1999	ALTERA	§ 1º do art. 5º.
Lei Ordinária	4.788/1999	30/06/1999	MENCIONA	apenas menciona.
Lei Ordinária	4.177/1996	31/12/1996	ALTERA	Art. 38.
Decreto	23.872/2013	22/05/2013	MENCIONA
Decreto	19.038/2008	21/10/2008	MENCIONA	CRIA PONTO PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul
Decreto	15.287/2004	09/11/2004	MENCIONA	Cria Ponto de Táxi nº 18 na Avenida Beira Rio
Decreto	12.267/2000	14/02/2000	MENCIONA
Decreto	10.266/1996	24/05/1996	MENCIONA	Art. 32, Parágrafo Único
Decreto	10.258/1996	23/05/1996	MENCIONA
Decreto	10.061/1995	14/11/1995	MENCIONA
Decreto	10.051/1995	26/10/1995	MENCIONA

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