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  Lei Ordinária 3.222/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: dispõe SOBRE O serviço DE TRANSPORTE DE táxi NO município DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.380/1983 17/10/1983MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995REVOGA TOTALMENTE

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