Ementa: CRIA PONTO PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI NA CIDADE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.051/1995 26/10/1995INCLUICRIA 5 PONTOs PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul
Lei Ordinária4.080/1995 08/09/1995MENCIONACRIA PONTO PRIVATIVO DE ESTACIONAMENTO DE TÁXI Shopping Sul

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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