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  Decreto 10.439/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR SILVIO FERREIRA ASSESSOR ESPECIAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.747/1997 12/04/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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