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  Decreto 10.478/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEAR EDITH CALABREZ CHEFE DIVISAO AVALIACAO E CONTROLE SEMFA
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.644/1997 25/02/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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