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  Decreto 10.644/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNAR SEM EFEITO DECRETO 10.478 - EDITH CALABREZ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/1997

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Decreto10.478/1997 06/01/1997REVOGA TOTALMENTETornar sem efeito

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