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Decreto 10.835/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA CENTRO EDUCACAO INTEGRA

Situação: Revogada

Data do Ato: 30/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.263/1997	15/01/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	11.227/1997	31/12/1997	REVOGA TOTALMENTE
Decreto	11.136/1997	08/10/1997	ALTERA	Prorroga os efeitos
Decreto	11.131/1997	03/10/1997	REGULAMENTA	Revoga parte do Decreto

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