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  Decreto 11.136/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS DECRETO 10.835 ALESSANDRA DA SILVA OLIVEIRA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1997

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Decreto10.835/1997 30/05/1997ALTERAProrroga os efeitos
Lei Ordinária4.263/1997 15/01/1997MENCIONA

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