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  Decreto 11.235/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITO DECRETO 11.146
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.146/1997 17/10/1997ALTERAProrrogar efeitos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.337/1998 13/04/1998ALTERAprorroga efeitos

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