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  Lei Ordinária 2.913/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: O ARTIGO 30 E SEU parágrafo ÚNICO DA LEI Nº 2885, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE redação
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/05/1989

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.885/1988 10/11/1988ALTERAArt. 30 e seu Parágrafo único.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.934/1988 30/12/1988REVOGA TOTALMENTE

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