Decreto 11.578/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNAÇÃO TEMPORARIA MAGISTÉRIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.995/1994 15/04/1994MENCIONAArts. 38 a 45

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.606/1998 19/11/1998ALTERAProrrogar os efeitos

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