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  Decreto 11.606/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGAR EFEITOS PARTE DECRETO 11.578 ANDERSON DA SIVA SAMPAIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1998

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Decreto11.578/1998 23/10/1998ALTERAProrrogar os efeitos

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