Decreto 11.612/1998 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEIA MEMBROS COMISSAO NORMATIVA PROJ CULTURAL RUBEM BRAGA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.467/1991 12/07/1991MENCIONAArt. 4º

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