Decreto 11.880/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA GERENCIA ADMINISTRATIVA REGIONAL DISTRITO ITAOCA LEI 4761
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.761/1999 30/04/1999MENCIONAArt. 38, art. 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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