Decreto 11.985/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEAR ANTONIO RIZZO MOREIRA DOS SANTOS ADMINISTRADOR REGIONAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.494/1998 31/03/1998MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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