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  Lei Ordinária 4.494/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO GERÊNCIA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.009/1994 23/12/1994MENCIONAParágrafo único do art. 5º.
Lei Ordinária3.918/1993 15/04/1993MENCIONAapenas menciona.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.799/1999 16/07/1999ALTERAArts. 2º, 3º e 4º.
Lei Ordinária4.563/1998 29/05/1998MENCIONAAPENAS MENCIONA.
Decreto12.011/1999 12/07/1999MENCIONA
Decreto12.009/1999 08/07/1999MENCIONA
Decreto11.985/1999 01/07/1999MENCIONA
Decreto11.976/1999 01/07/1999MENCIONA
Decreto11.541/1998 15/09/1998MENCIONA
Decreto11.313/1998 31/03/1998MENCIONAart. 5º

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