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  Decreto 12.102/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: SUSPENDE CONCESSAO NOVAS GRATIFICACOES PRODUTIVIDADE LEI 4818
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/09/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.818/1999 31/08/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.124/1999 15/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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