LEGISLAÇÃO ONLINE | LEGISLAÇÃO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Decreto 12.488/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA LEI 5015 FIXANDO GRATIFICACAO ENGENHEIROS ARQUITETOS

Situação: Revogada

Data do Ato: 28/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.015/2000	15/06/2000	REGULAMENTA
Decreto	12.307/2000	16/03/2000	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	18.260/2008	07/04/2008	REVOGA TOTALMENTE	a partir de 01/04/2008

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Consulta Simples
Consulta Avançada
Consulta por Espécie
Consulta por Tema
Consulta por Situação
Consulta por Autor
Índice Cronológico

Legislação

Legislação Estadual
Legislação Federal

Portais

Institucional
Produção Legislativa
Estatísticas