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  Decreto 13.039/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: COMPOSICAO CONSELHO DO TRABALHO
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/02/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto17.019/2006 13/12/2006REVOGA TOTALMENTEComissão Municipal do Trabalho Altera Redação

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